DECRETO Nº 58.992, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.958.332,73 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Lapa, Subprefeitura Pinheiros, Subprefeitura Santo Amaro, Subprefeitura Campo Limpo, Subprefeitura M´Boi Mirim, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.958.332,73 (sessenta e quatro milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909100.00 Sentenças Judiciais 509.556,53

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 16.000.000,00

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 2.431.829,53

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.420.273,36

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 254.530,03

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33909300.02 Indenizações e Restituições 13.390,65

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.180.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.108,88

55.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 214,55

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 946.335,39

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.192.537,14

66.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.616,85

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.896.951,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.802.988,82

64.958.332,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 309.172,86

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.987.050,27

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.000,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44909100.00 Sentenças Judiciais 8.880.000,00

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.859.488,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.341,53

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 7.420.273,36

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.016.951,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.003.481,69

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.530,03

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.390,65

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 837.416,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 262.199,00

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903000.00 Material de Consumo 304.669,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12.000.000,00

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.490,26

36.10.14.242.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.066,27

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.108,88

55.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214,55

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 946.335,39

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.192.537,14

66.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466.381,35

66.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.235,50

83.10.16.482.3002.3661 Parceria Público Privada - Habitação

44678300.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 499.000,00

64.958.332,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de outubro de 2019.