DECRETO Nº 58.984, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.348.465,20 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.348.465,20 (treze milhões e trezentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.05 Aquisição de Imóveis 9.241.003,53

16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44906100.05 Aquisição de Imóveis 4.107.461,67

13.348.465,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2019.