DECRETO Nº 58.980, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 499.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 214.000,00

66.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

499.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

25.10.13.392.3001.1253 E1542 - Projeto de Música do Grêmio Recreativo Cultural e Beneficente da Escola de Samba "Em Cima da Hora Paulistana"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

25.10.13.392.3001.1254 E1545 - Evento da Juventude Halleluya

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.000,00

65.10.15.452.3022.1007 E56 - Recapeamento - Subprefeitura Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

84.10.10.302.3003.1809 E1570 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital M'Boi Mirim

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00

499.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2019.