DECRETO Nº 58.979, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.847.497,20 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Subprefeitura Capela do Socorro e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.847.497,20 (vinte e três milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.456.411,71

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.106.000,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 48.228,05

16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.280,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.080,00

16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.000,00

16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.470,32

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.275,17

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.182,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.959,30

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 355.966,33

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 425.682,12

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.219,67

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.445,98

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.144.735,57

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.538.611,26

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420.672,09

98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 8.626.276,89

23.847.497,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 252.488,27

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.540,83

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.130.382,61

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.106.000,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 180.000,00

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.058,37

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905100.00 Obras e Instalações 1.420.672,09

23.10.15.126.3022.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 319.280,50

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.969,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.375,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.033,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 3.127,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.033,00

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 508,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.016,00

25.10.13.391.3001.6362 Programação de Atividades Culturais do Patrimônio Histórico

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.033,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.033,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 406,00

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.508,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.220,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903000.00 Material de Consumo 6.101,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 457,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.033,00

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.067,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.626,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 813,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815.212,64

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 193.840,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33901400.00 Diárias - Civil 305,00

33903000.00 Material de Consumo 24.405,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 671,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.345,00

25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.101,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.693,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.220,00

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 20.338,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.694,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.399,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.138,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 139.652,00

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.014,00

25.10.13.392.3001.6373 Programa Aldeias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 854,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.211,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 170,00

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.756,00

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.247,00

25.10.13.392.3001.6377 Programa de Gestão Cultural Comunitária de Espaços

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.782,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

25.10.13.392.3001.6378 Centro de Memória do Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.202,00

25.10.13.392.3001.6379 Centro de Referência da Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.202,00

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 854,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.304,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 170,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.362,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 854,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 170,00

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.708,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 341,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 610,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.606,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 122,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182.873,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 170,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.310,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 146,00

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.581,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 8.135,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 610,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.067,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738.579,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.626.276,89

23.847.497,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2019,466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2019.