CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.977 de 27 de Setembro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2019
Data de publicação 28/09/2019
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

VILA SÔNIA

BUTANTÃ

IMÓVEL PARTICULAR

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS