DECRETO Nº 58.961, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.718.947,59 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Perus, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Parelheiros, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.718.947,59 (quatro milhões e setecentos e dezoito mil e novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

11.60.04.122.3024.1245 E713 - Auxílio Financeiro para projetos de Fomento à Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.454,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

59.10.15.451.3022.1635 E3878 - Piso Intertravado e Canteiros em Viela da Avenida Interlagos com a Rua Conde de Linhares

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1638 E3881 - Obra de Piso Intertravado e Canteiros na Viela da Rua Cassiano dos Santos, Confluência da Rua Geraldo Dias Fernandes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1649 E3904 - Revitalização da Praça Nair Arvani de Medeiros com Adequação de Capela - Bairro Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1650 E3905 - Obras de Revitalização e Implantação de Capela na Praça Luiz de Abreu Lima (Rua Pedro Moloni)

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.805.973,59

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.520,00

4.718.947,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1239 E6259 - Eventos diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2046 E2230 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.668.973,59

19.10.27.812.3017.2114 E1675 - Realização da Caminhada Agita Sampa - Agita Mundo com Contratação de Serviços, Confecção de Camisetas, Transportes e Carro de Som

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.454,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

43.10.15.451.3022.1123 E6288 - Reforma de Escadão com Colocação de Corrimão, na Rua Mateus Nunes de Siqueira X Rua Joaquim Resende - Freguesia do Ó, Sub FB

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00

53.10.15.451.3022.1564 E1662 - Preservação através de Manejo e Cuidados da Figueira das Lágrimas, Patrimônio Histórico Ambiental na Estrada das Lágrimas, 515 no Ipiranga - Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1633 E3876 - UBS Chácara do Conde - Revisão do Telhado, Pintura Externa e Interna e Iluminação Externa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1644 E3888 - Revitalização da Área Verde da Rua Assurbanipal - Jardim Lucélia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1724 E3869 - CDC Lourenço Cabreira - Troca de Telhado de Área de Convivência e de Fiação e Iluminação da Quadra, Reforma dos Vestiários e Ampliação e Reforma do Salão de Festas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.520,00

4.718.947,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de setembro de 2019.