DECRETO Nº 58.947, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.858.816,29 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, Subprefeitura Pinheiros, Subprefeitura Vila Mariana, Subprefeitura Santo Amaro, Subprefeitura Penha e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 89.858.816,29 (oitenta e nove milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.118,37

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.200.000,00

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 73.942,56

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

45.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611.000,00

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 37.733,00

51.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.395,39

51.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.330,52

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.000,00

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 50.100,00

54.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 350.500,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.075,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.489,75

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 131,20

89.858.816,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.942,56

20.10.26.453.3009.1094 Corredor Aricanduva

44905100.01 Obras e Instalações 22.268.824,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 12.000,00

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.931.176,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 250.118,37

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611.000,00

45.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.733,00

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.725,91

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.100,00

54.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.500,00

61.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 21.729,17

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 36.836,08

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131,20

89.858.816,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de setembro de 2019.