DECRETO Nº 58.942, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.573.958,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura São Miguel Paulista, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.573.958,93 (onze milhões e quinhentos e setenta e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 9.625.317,20

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.355,60

16.22.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.242,96

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 13.617,34

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.425,83

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

11.573.958,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 500.520,00

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.122,41

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 112.425,83

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 91.355,60

16.22.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 29.242,96

22.10.17.451.3008.1859 Criação e Implantação de Viário entre o Parque da Cocaia e Jardim Castro Alves sobre Canal da Represa Billings

44905100.00 Obras e Instalações 1.150.000,00

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450.000,00

27.10.18.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.338.133,97

49.10.15.451.3022.1548 E2906 - Construção de Sanitários e Banheiros na Praça Nicolau de Moraes Barros, Rua do Bosque X Rua dos Americanos - Barra Funda

44905100.00 Obras e Instalações 252.961,82

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 738.579,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.617,34

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

66.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 900.000,00

96.10.23.695.3015.1144 E931 - Realização de Evento - Feafro International Business Fair

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

11.573.958,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de setembro de 2019.