DECRETO Nº 58.924, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.980.523,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Habitação, Procuradoria Geral do Município, Subprefeitura Sé, Subprefeitura Butantã e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.980.523,48 (dezessete milhões e novecentos e oitenta mil e quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 5.840.344,31

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.379.244,00

44905100.05 Obras e Instalações 5.629.281,00

21.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.814.658,28

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.686,40

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.280.447,98

50.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.035,00

50.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.876,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44906100.00 Aquisição de Imóveis 166.950,51

17.980.523,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903500.00 Serviços de Consultoria 4.799.679,43

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909100.00 Sentenças Judiciais 1.040.664,88

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.814.658,28

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.686,40

49.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280.447,98

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673.911,00

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC

33903000.05 Material de Consumo 1.379.244,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.629.281,00

84.10.10.304.3003.2501 Manutenção e Operação de Hospital Veterinário

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.950,51

17.980.523,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de agosto de 2019.