DECRETO Nº 58.918, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.758.224,62 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, Subprefeitura M´Boi Mirim e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.758.224,62 (sete milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78,72

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 356,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.380,56

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 660.221,91

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

23.10.24.131.3011.4414 Prospecção de Problemas Públicos e Ideação de Alternativas para Inovação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.075,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 125.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.269,54

28.14.15.452.3022.6807 Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.134,01

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 43.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.365,45

37.30.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903000.08 Material de Consumo 250.000,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.231.300,00

42.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 56.551,80

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

47.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.451,61

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.540,02

7.758.224,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78,72

13.10.04.122.3024.2574 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 34.365,45

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 356,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.380,56

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44904000.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 660.221,91

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

23.10.04.126.3011.4415 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas à Gestão de Tecnologia, Inovação e Atendimento ao Cidadão

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.043,00

23.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.032,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903000.00 Material de Consumo 6.269,54

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 125.000,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

28.14.15.452.3022.6807 Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.134,01

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00

37.30.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.481.300,00

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.551,80

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

47.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.451,61

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.540,02

7.758.224,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de agosto de 2019.