DECRETO Nº 58.911, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais:

I - localizada na Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, constituída de parte do Espaço Livre 1M do Croqui nº 103.490 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 07.9201.19 – Assentamento Bernardino Brito Fonseca de Carvalho – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento 017223610 do processo SEI nº 6014.2019/0001927-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395220.56819462 E = 346438.749445159; daí deflete com azimute de 119 graus, 46 minutos e 11 segundos na extensão de 5,03m (cinco metros e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 4.228,01m² (quatro mil duzentos e vinte e oito metros e um decímetro quadrado) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395218.07067904 E = 346443.115674488; daí deflete com azimute de 210 graus, 45 minutos e 5 segundos na extensão de 35,54m (trinta e cinco metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 4.228,01m² (quatro mil duzentos e vinte e oito metros e um decímetro quadrado) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395187.52465439 E = 346424.941523713; daí deflete com azimute de 120 graus, 39 minutos e 55 segundos na extensão de 0,40m (quarenta centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 4.228,01m² (quatro mil duzentos e vinte e oito metros e um decímetro quadrado) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395187.31809216 E = 346425.289894319; daí deflete com azimute de 210 graus, 19 minutos e 11 segundos na extensão de 9,52m (nove metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 4.228,01m² (quatro mil duzentos e vinte e oito metros e um decímetro quadrado) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395179.10020063 E = 346420.483909805; daí deflete com azimute de 301 graus, 42 minutos e 53 segundos na extensão de 0,33m (trinta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 4.228,01m² (quatro mil duzentos e vinte e oito metros e um decímetro quadrado) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395179.27455327 E = 346420.201771032; daí deflete com azimute de 210 graus, 26 minutos e 39 segundos na extensão de 4,55m (quatro metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.156.0029-0, constante na Transcrição 83.196/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395175.35091336 E = 346417.895696347; daí deflete com azimute de 341 graus, 13 minutos e 34 segundos na extensão de 7,13m (sete metros e treze centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 146.156.0045-2 e 146.156.0046-0, constante na Transcrição 83.196/9ºR.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395182.10595571 E = 346415.599555197; daí deflete com azimute de 31 graus, 2 minutos e 22 segundos na extensão de 44,50m (quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395220.23866347 E = 346438.547887051; daí deflete com azimute de 31 graus, 27 minutos e 7 segundos na extensão de 0,38m (trinta e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 247,87m² (duzentos e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 107,38m (cento e sete metros e trinta e oito centímetros).

II - localizada na Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, constituída pelo Espaço Livre 2M do Croqui nº 103.490 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário e por trecho da avenida supracitada, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 07.9201.19 – Assentamento Bernardino Brito Fonseca de Carvalho – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento 017223610 do processo SEI nº 6014.2019/0001927-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395160.49 E = 346553.63; daí deflete com azimute de 109 graus, 25 minutos e 19 segundos na extensão de 5,32m (cinco metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395158.72 E = 346558.650000001; daí deflete com azimute de 125 graus, 2 minutos e 30 segundos na extensão de 0,94m (noventa e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395158.18 E = 346559.42; daí deflete com azimute de 100 graus, 34 minutos e 0 segundos na extensão de 3,32m (três metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395157.57 E = 346562.69; daí deflete com azimute de 190 graus, 0 minutos e 28 segundos na extensão de 0,69m (sessenta e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395156.89 E = 346562.57; daí deflete com azimute de 109 graus, 22 minutos e 43 segundos na extensão de 5,18m (cinco metros e dezoito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395155.17 E = 346567.46; daí deflete com azimute de 100 graus, 10 minutos e 10 segundos na extensão de 4,92m (quatro metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395154.3 E = 346572.31; daí deflete com azimute de 105 graus, 18 minutos e 40 segundos na extensão de 4,46m (quatro metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395153.12 E = 346576.62; daí deflete com azimute de 195 graus, 22 minutos e 7 segundos na extensão de 0,71m (setenta e um centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0008-1, constante na Matrícula 110.190/16º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395152.4330467 E = 346576.431186253; daí deflete com azimute de 195 graus, 22 minutos e 7 segundos na extensão de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0008-1, constante na Transcrição 124.582/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395149.92601288 E = 346575.742111104; daí deflete com azimute de 195 graus, 22 minutos e 7 segundos na extensão de 6,49m (seis metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0007-1, constante na Matrícula 69.318/16º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395143.65851685 E = 346574.019447558; daí deflete com azimute de 200 graus, 25 minutos e 45 segundos na extensão de 5,09m (cinco metros e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0006-3, constante na Matrícula 59.522/16º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395138.87928721 E = 346572.239289128; daí deflete com azimute de 200 graus, 25 minutos e 45 segundos na extensão de 5,10m (cinco metros e dez centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0005-5, constante na Matrícula 87.192/16º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395134.09857441 E = 346570.458578256; daí deflete com azimute de 200 graus, 25 minutos e 45 segundos na extensão de 5,09m (cinco metros e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0004-7, constante na Transcrição 124.582/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD69 N = 7395129.31934477 E = 346568.678419827; daí deflete com azimute de 201 graus, 22 minutos e 13 segundos na extensão de 5,09m (cinco metros e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0003-9, constante na Transcrição 124.582/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395124.57 E = 346566.82; daí deflete com azimute de 185 graus, 5 minutos e 57 segundos na extensão de 5,49m (cinco metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0002-0, constante na Transcrição 124.582/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395119.09176808 E = 346566.331149276; daí deflete com azimute de 185 graus, 5 minutos e 40 segundos na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.152.0001-2, constante na Transcrição 124.582/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395114.1115207 E = 346565.887149259; daí deflete com azimute de 185 graus, 21 minutos e 13 segundos na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua São Saturnino, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395109.13330278 E = 346565.420618112; daí deflete com azimute de 282 graus, 32 minutos e 30 segundos na extensão de 9,05m (nove metros e cinco centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.156.0015-0, constante na Transcrição 83.196/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395111.09999997 E = 346556.580000007; daí deflete com azimute de 346 graus, 50 minutos e 3 segundos na extensão de 20,59m (vinte metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.156.0063-0, constante na Transcrição 83.196/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395131.15 E = 346551.89; daí deflete com azimute de 346 graus, 42 minutos e 54 segundos na extensão de 4,43m (quatro metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395135.47 E = 346550.87; daí deflete com azimute de 100 graus, 40 minutos e 34 segundos na extensão de 2,48m (dois metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395135.01 E = 346553.31; daí deflete com azimute de 10 graus, 27 minutos e 55 segundos na extensão de 1,59m (um metro e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395136.58 E = 346553.6; daí deflete com azimute de 283 graus, 10 minutos e 21 segundos na extensão de 1,93m (um metro e noventa e três centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395137.02 E = 346551.72; daí deflete com azimute de 11 graus, 25 minutos e 6 segundos na extensão de 2,07m (dois metros e sete centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395139.05 E = 346552.13; daí deflete com azimute de 281 graus, 56 minutos e 39 segundos na extensão de 0,53m (cinquenta e três centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395139.16 E = 346551.61; daí deflete com azimute de 12 graus, 43 minutos e 27 segundos na extensão de 0,31m (trinta e um centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395139.47 E = 346551.68; daí deflete com azimute de 281 graus, 22 minutos e 11 segundos na extensão de 1,87m (um metro e oitenta e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 146.156.0063- 0, constante na Transcrição 83.196/9º R.I., com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395139.84038117 E = 346549.838104446; daí deflete com azimute de 346 graus, 42 minutos e 54 segundos na extensão de 0,57m (cinquenta e sete centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o Remanescente do Sistema de Recreio com área de 1.052,00m² (mil metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) do Loteamento Vila Talarico, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395140.40040891 E = 346549.705875674; daí deflete com azimute de 11 graus, 3 minutos e 8 segundos na extensão de 10,83m (dez metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7395151.03529216 E = 346551.783200387; daí deflete com azimute de 11 graus, 3 minutos e 8 segundos na extensão de 9,63m (nove metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 825,59m² (oitocentos e vinte e cinco metros e cinquenta e nove decímetros quadrados) e perímetro de 136,36m (cento e trinta e seis metros e trinta e seis centímetros).

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e a planta da área pública descritos no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 12 de agosto de 2019.