DECRETO Nº 58.906, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 186.399.647,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Subprefeitura Sé, Subprefeitura Pinheiros, Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 186.399.647,42 (cento e oitenta e seis milhões e trezentos e noventa e nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

07.10.26.451.3009.3012 Projetos de Transporte e Mobilidade Oriundos de Recursos de Desestatizações e Parcerias

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.557.892,80

44905100.08 Obras e Instalações 12.600.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 11.915,13

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município é Parte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 760,03

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 482.806,68

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 9.384,69

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 34.124,40

51.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 887,52

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.00 Obras e Instalações 5.258.626,81

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.00 Obras e Instalações 10.400.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 9.800.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 699.897,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.534.343,98

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.309.008,00

186.399.647,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 701.510,87

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.08 Obras e Instalações 3.594.829,00

44905100.10 Obras e Instalações 103.363.063,80

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 887,52

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 482.806,68

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.915,13

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.100.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 31.000.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.626,81

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760,03

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.384,69

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.124,40

84.10.10.241.3003.1510 Construção de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.030,00

84.10.10.242.3003.1504 Construção de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.048,00

84.10.10.301.3003.1386 Implantação de Sala Cirúrgica para Dermatologia e Mastologia, de Sala do Programa Acompanhantes de Idosos (PAI) e de Sala para Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar no Prédio na R. Frederico Alvarenga, 259, 1° Andar, Sé

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

84.10.10.301.3003.1502 Construção de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.275,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.864,85

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

84.10.10.301.3003.1861 Reforma da UBS Veleiros

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

84.10.10.301.3003.1862 Implantação da UBS do Jardim São Rafael

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

84.10.10.301.3003.1864 Implantação da UBS do Jardim Lucelia

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

84.10.10.302.3003.1408 Tomógrafo para o Hospital do Campo Limpo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00

84.10.10.302.3003.1413 Ampliação e Reforma da Maternidade e da Área Administrativa do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Hospital Municipal do Campo Limpo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

84.10.10.302.3003.1414 Reforma, Troca de Mobiliários e Equipamentos da Sala de Choque/Emergência do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Moisés Deutsch - M'Boi Mirim

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 460.952,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 400.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 933.730,49

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.00 Obras e Instalações 533.743,82

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 293.021,89

84.10.10.302.3003.1863 Implantação da UPA Varginha

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

84.10.10.302.3003.2032 Santa Casa da Misericórdia - Verba de Custeio e Material de Consumo

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

84.10.10.304.3003.1426 Criação do Hospital Público Veterinário da Zona Sul

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.304.3003.2501 Manutenção e Operação de Hospital Veterinário

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 843.064,44

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 700.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.309.008,00

186.399.647,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de agosto de 2019.