DECRETO Nº 58.886, DE 29 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.549.005,91 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, Subprefeitura Sé, Subprefeitura São Mateus e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.549.005,91 (vinte e três milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 184.958,19

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.181,77

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 12.925.000,01

44905100.08 Obras e Instalações 493.123,22

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.420.273,36

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.246.823,01

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.947,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.709,64

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44909300.02 Indenizações e Restituições 345.484,30

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.864,40

44.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.651,80

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 429.095,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.018,58

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.322,07

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.553,56

23.549.005,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.455,10

16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 9.863,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.140,02

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 1.181,77

20.10.26.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.925.000,01

20.10.26.453.3009.3704 Ações para modernização do sistema de transportes

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.123,22

20.10.26.453.3009.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000.000,00

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 7.420.273,36

20.10.26.572.3009.3746 Aumento de Capital da CET

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.947,00

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 867.668,00

23.10.15.126.3022.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 379.155,01

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33901400.00 Diárias - Civil 1.709,64

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 345.484,30

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.864,40

44.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.651,80

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544.113,58

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.198,81

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.123,26

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.228,95

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.324,61

23.549.005,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de julho de 2019.