DECRETO Nº 58.877, DE 25 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.452.432,02 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Turismo e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.452.432,02 (vinte e três milhões e quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.964,98

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.513,44

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.885.744,82

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.131,74

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.02 Material de Consumo 1.042.324,27

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 827.363,84

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.734.660,00

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.262,47

16.23.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.819,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 76.881,00

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.883.844,00

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.00 Obras e Instalações 7.500.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 36.490,24

33909300.00 Indenizações e Restituições 6.327,70

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 1.087.740,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.750,00

42.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 22.250,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.712,16

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.750,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.250,00

44.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 68.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.750,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 38.750,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

50.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.500,00

51.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.750,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.382,95

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

53.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 49.000,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.250,00

54.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 32.500,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 51.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.250,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.250,00

56.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.000,00

57.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.000,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 391.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.735,89

59.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 64.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.250,00

62.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 22.000,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294.500,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.922,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.546,52

64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00

66.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 36.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00

67.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 120.000,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 128.000,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 21.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

73.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 415,00

23.452.432,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.303.3004.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.964,98

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.885.744,82

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 29.513,44

16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.869.688,11

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.131,74

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.229,84

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 492.727,50

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 481.702,66

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48.482,10

16.23.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.100,00

16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.380,37

16.23.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.23.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

19.10.27.122.3024.2035 Auxílio para Ex-Atletas Profissionais de Futebol

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.400.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.862.432,43

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00

34.10.14.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.817,94

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.110.809,04

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.462,16

42.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.250,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.735,89

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 415,00

81.10.15.452.3005.1708 Implantação de Pátios de Compostagem

44905100.00 Obras e Instalações 1.883.844,00

23.452.432,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de julho de 2019.