DECRETO Nº 58.865, DE 19 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.654.741,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Butantã e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 91.654.741,47 (noventa e um milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 383.235,93

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.628.600,76

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.618,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.686,09

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677.602,92

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.729,60

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.541,00

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 134.456,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 22.085,45

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.321,80

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00

99.10.15.452.3022.6161 Manutenção e Operação da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.704.863,92

91.654.741,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 1.094.242,70

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 899.501,00

34.10.08.243.3013.2033 Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e ao Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 761.592,40

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.02 Material de Consumo 71.541,45

34.10.14.422.3018.4317 Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade

33909300.02 Indenizações e Restituições 85.000,00

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada (PPP) - Iluminação Pública

33678300.08 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 87.704.863,92

91.654.741,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de julho de 2019.