DECRETO Nº 58.769, DE 23 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.133.158,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.133.158,43 (sete milhões e cento e trinta e três mil e cento e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.1179 E3646 - Realização do Festival In Edit - Festival de Documentários Musicais pelo Matilha Cultural

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1190 E2792 - Projeto de Formação de 200 Pessoas Trajetórias do Africano no Espaço Geográfico Brasileiro - Cultura Africana e Afro-brasileiro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.700,00

25.10.13.392.3001.1212 E1595 - Contratações Artísticas para Realização da 18ª Festa de Nossa Senhora Aparecida, as Margens da Represa Billings, Lei 15.241/2010 e do 2º Festival de Violeiros do Cangaíba, no Teatro Flávio Império

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1217 E1657 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos 15º Santo Antônio da Chácara, uma Festa para Todas as Nações Lei 15.109/2010, 7ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1251 E894 - Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1262 E3624 - Evento - 7º Edição Encontro Cultural Catimbó Lapeano

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1264 E3628 - Atividades Artísticas Realizadas pelo Grupo NAC

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.1269 E121 - Execução de projeto "O Palco - Uma Experiência para a Juventude"

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.665.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 220.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 329.838,77

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.527,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.662.162,44

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 80.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.410,22

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.520,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

7.133.158,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1245 E713 - Auxílio Financeiro para projetos de Fomento à Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.782.458,43

25.10.13.392.3001.1179 E3646 - Realização do Festival In Edit - Festival de Documentários Musicais pelo Matilha Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1190 E2792 - Projeto de Formação de 200 Pessoas Trajetórias do Africano no Espaço Geográfico Brasileiro - Cultura Africana e Afro-brasileiro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.700,00

25.10.13.392.3001.1196 E247 - Promoção da Cultura e da Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1212 E1595 - Contratações Artísticas para Realização da 18ª Festa de Nossa Senhora Aparecida, as Margens da Represa Billings, Lei 15.241/2010 e do 2º Festival de Violeiros do Cangaíba, no Teatro Flávio Império

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1217 E1657 - Contratações Artísticas para Realização de Eventos 15º Santo Antônio da Chácara, uma Festa para Todas as Nações Lei 15.109/2010, 7ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.1251 E894 - Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1262 E3624 - Evento - 7º Edição Encontro Cultural Catimbó Lapeano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1264 E3628 - Atividades Artísticas Realizadas pelo Grupo NAC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.1269 E121 - Execução de projeto "O Palco - Uma Experiência para a Juventude"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

65.10.15.451.3022.1719 E40 - Reformas Gerais no CDC Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

70.10.15.451.3022.1440 E921 - Reforma e Readequação da Área Localizada entre as Ruas XV de Novembro e Miguel Calmom no Bairro do Jardim São Francisco em São Mateus - Subprefeitura São Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

73.10.13.695.3015.2042 E58 - Eventos SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

7.133.158,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de maio de 2019.