DECRETO Nº 58.716, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.657.240,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 136.657.240,68 (cento e trinta e seis milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 34.809,91

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.394.435,91

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 4.428.124,54

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.294.036,13

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.987,61

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.920,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.364.296,43

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.390,80

87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.100.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 19.157.587,00

87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.08 Obras e Instalações 4.350.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.867.350,00

87.10.26.785.3009.1098 Ampliação, Reforma e Requalificação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.08 Obras e Instalações 88.584.302,35

136.657.240,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 52.907,61

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 827.959,88

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.02 Obras e Instalações 34.809,91

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44905100.02 Obras e Instalações 1.394.435,91

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.428.124,54

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 1.294.036,13

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 29.390,80

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.00 Obras e Instalações 9.536.336,55

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.136.191,35

87.10.26.572.3009.6841 Manutenção e Operação Semafórica

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.923.048,00

136.657.240,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de abril de 2019.