DECRETO Nº 58.705, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.426.056,21 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.426.056,21 (quarenta e nove milhões e quatrocentos e vinte e seis mil e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504100.00 Contribuições 9.579,00

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 960,00

16.13.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.468,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.293,60

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 125.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 13.562,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 147.400,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.723.225,62

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 488.920,22

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.023.415,94

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252.758,90

87.10.14.422.3009.4657 Ações de Educação de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200.000,00

87.10.15.452.3009.3757 Implantação de Projetos de Redesenho Urbano em áreas Calmas e Segurança Viária

44905100.08 Obras e Instalações 13.457.023,55

93.10.08.244.3023.5205 Construção e Implantação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.449,38

49.426.056,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 8.689.000,00

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 5.687.000,00

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.579,00

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 960,00

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 69.761,60

16.13.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 125.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.562,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.400,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 488.920,22

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.00 Obras e Instalações 9.370.641,56

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 252.758,90

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.657.023,55

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.449,38

49.426.056,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de abril de 2019.