DECRETO Nº 58.691, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.297.930,46 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.297.930,46 (dezenove milhões e duzentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 179.166,66

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.833,34

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 826,46

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 386.702,69

44905100.02 Obras e Instalações 229.363,69

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.00 Obras e Instalações 700.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.520.732,49

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 13.404.430,32

84.10.10.301.3003.1515 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades da Rede Hora Certa

44905100.00 Obras e Instalações 517.297,02

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.282.000,00

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 721.577,79

19.297.930,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 1.310.000,00

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 826,46

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 229.363,69

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 5.455.822,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.086.918,31

19.297.930,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de março de 2019.