DECRETO Nº 58.558, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.293.934,43 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Santo Amaro, Prefeitura Regional de Sapopemba, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.293.934,43 (quinze milhões e duzentos e noventa e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.779,92

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 8.102,17

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.989,39

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 6.449.778,60

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972.873,07

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.300,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.232,21

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 4.968,06

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.300,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 6.692,93

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.708,71

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 1.129.130,54

54.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.580,49

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 616.013,17

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.150,17

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.085,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

15.293.934,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.779,92

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.02 Obras e Instalações 45.091,56

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.696.575,14

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972.873,07

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.300,00

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.200,27

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.300,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.692,93

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.708,71

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.129.130,54

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.401.839,85

53.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.563.406,47

54.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.596,49

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 237.480,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.828,49

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.688,68

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 154.150,17

54.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.303,84

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 969,93

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.342.060,41

64.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 403.622,96

72.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.085,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 27.000,00

15.293.934,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2018.