DECRETO Nº 58.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.876.448,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional M´Boi Mirim e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.876.448,00 (um milhão e oitocentos e setenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.292.448,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

1.876.448,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

11.60.04.122.3015.2178 E2951 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.000,00

25.10.13.392.3001.1153 E2982 - Aquisição de Mobiliário Moderno para a Biblioteca Pública Rubens Borba Alves de Moraes

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

25.10.13.392.3001.1154 E2983 - Revisão da Cobertura com a Troca de Telhas /Revisão da Drenagem do Jardim Interno /Mobiliário Moderno / Equipamento de Som e Luz para o Teatro

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

34.10.14.422.3013.2184 E6517 - Coordenação de Políticas para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.317.448,00

99.10.15.451.3022.1166 E2960 - Iluminação de Áreas Publicas na Região da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá Praça Vale das Flores - Rua Vale das Flores Alt 753

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.876.448,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2018.