DECRETO Nº 58.552, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.421.424,75 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Penha, Prefeitura Regional Itaim Paulista e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.421.424,75 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 43.200,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 3.309.800,00

61.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.500,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380,30

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 902.544,45

4.421.424,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.200,00

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.186,70

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.424,00

33903000.00 Material de Consumo 257,80

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.760,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.707.390,50

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.569.781,00

61.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.500,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904900.00 Auxílio-Transporte 380,30

84.10.10.301.3004.4120 Gratificação de Municipalização - Saúde - Lei 13.510/03

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 902.544,45

4.421.424,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2018.