DECRETO Nº 58.545 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 58.545 de 30 de Novembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.481.884,81 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

DECRETO Nº 58.545, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.481.884,81 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 106.481.884,81 (cento e seis milhões e quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.481.884,81

106.481.884,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1018 Implantação de Áreas de Esportes

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

19.10.27.812.3017.1103 Implantação e Construção de Quadra Poliesportiva CDC Jd. Manacá

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

19.10.27.812.3017.1116 "Desapropriação de terreno em área conhecida como ""Campo de Futebol do Marsilac"" no bairro Marsilac - Parelheiros, para a construção de área de esportes"

44906100.00 Aquisição de Imóveis 300.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.063.188,71

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.838.074,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00

22.10.15.451.3009.1028 Duplicação/Alargamento da Estrada Ecoturistica Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.15.451.3009.1029 Construção de Via de Acesso Ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.912.876,81

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.00 Material de Consumo 179.253,84

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 188.100,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

30.10.11.334.3019.8101 Fomento às Vocações Produtivas Locais

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

30.10.11.334.3019.8102 Fomento aos Polos de Desenvolvimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

30.10.12.366.3019.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.900.000,00

34.10.14.244.3013.2019 Manutenção e Operação do CCM Capela do Socorro