DECRETO Nº 58.540, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.802.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Habitação e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.802.000,00 (dois milhões e oitocentos e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.7858 Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaço para Velório

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 265.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

63.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.000,00

91.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

2.802.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.682.000,00

19.10.27.812.3017.1679 E6514 - Realização de Projetos e Programas Sociais para Promover Atividades de Lazer na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.1158 E6746 - Reforma do Telhado e Outras Melhorias Estruturais no Edifício da Casa de Cultura Chico Science no Bairro do Ipiranga

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.2093 E6508 - Contratação Artística para o Evento Dia da Saudade - 21 de Agosto - Uma Homenagem a Raul Seixas - 29ºEDIÇÃO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1692 E3308 - Ampliação de Projetos de Direito a Memória Operária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.2299 E3287 - Manutenção de Curso no Núcleo de Consciência Negra na USP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1171 E3091 - Revitalização da Praça Aureliano Leite

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

51.10.15.451.3022.1302 E3304 - EP - Pista de Skate no Largo da Batata

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

53.10.15.451.3022.1187 E652 - Reforma da Praça Helena Marcos Aristides - Colocação de Aparelhos de Ginástica, Iluminação, Limpeza em Geral - Jd. Maristela

44905100.00 Obras e Instalações 115.000,00

53.10.15.451.3022.1637 E6747 - Reforma e Manutenção do Piso da Pista de Skate da Saúde, Localizada no Complexo Viário Maria Maluf

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1639 E2186 - Construção de Quadra Poliesportiva no Parque Bologne - Rua Polinesia com a Rua Antigo Continente, S/N

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.3022.1175 E3111 - Implantação de Praça na Avenida Manoel de Santos Braga

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 105.000,00

70.10.15.451.3022.1183 E3293 - Reforma na Praça Nove de Julho - Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

2.802.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de novembro de 2018.