DECRETO Nº 58.539, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.695.152,90 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.695.152,90 (sete milhões e seiscentos e noventa e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.024.000,00

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456.000,00

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.320.000,00

16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00

16.20.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.477,11

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 499.675,79

7.695.152,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.024.000,00

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.456.000,00

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.320.000,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.520,03

16.12.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.067,81

16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.053,66

16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 11.358,50

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00

16.20.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.477,11

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 499.675,79

7.695.152,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de novembro de 2018.