DECRETO Nº 58.538, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 377.940.503,81 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 377.940.503,81 (trezentos e setenta e sete milhões e novecentos e quarenta mil e quinhentos e três reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000.000,00

16.10.12.361.3010.2857 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000.000,00

16.10.12.365.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000.000,00

16.10.12.365.3010.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000.000,00

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.676.230,96

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.957.000,37

16.13.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.950.593,54

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.262.645,84

16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.687.607,90

16.16.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.473.275,56

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.553.174,29

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.626.911,27

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.155.905,48

16.22.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.931.157,70

16.23.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.666.000,90

377.940.503,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 372.878,91

07.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.10 Obras e Instalações 886.905,31

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.526.154,00

44905100.10 Obras e Instalações 7.366.447,62

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.087.418,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.292.705,00

44905100.10 Obras e Instalações 12.917.054,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.433.942,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213.000.000,00

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.104.562,63

16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.830.716,78

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 3.000.000,00

37.20.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500.000,00

37.20.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

37.30.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 2.000.000,00

37.40.13.392.3001.5959 Construção de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.40.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.40.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.40.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 3.000.000,00

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 15.000.000,00

37.50.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 4.000.000,00

83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 2.611.597,56

83.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 20.000.000,00

83.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.122,00

377.940.503,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de novembro de 2018.