DECRETO Nº 58.534, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.047.357,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Hospital do Servidor Público Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Lapa, Prefeitura Regional M´Boi Mirim, Prefeitura Regional Penha e da Prefeitura Regional São Mateus,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.047.357,00 (dois milhões e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 542.357,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

2.047.357,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 992.357,00

25.10.13.392.3001.1147 E3234 - Reforma e Modernização do Teatro Cacilda Becker

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.10.13.392.3001.2080 E3231 - Realização de Eventos de Arte pela Matilha Cultural

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2082 E3235 - Evento - 7º Edição Encontro Cultural Catimbó Lapeano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2086 E3363 - Execução de Projeto Cultural para Cazumbá Produções Artísticas, Portadores do CNPJ: 22.073.771/0001-41

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

48.10.15.451.3022.1317 E3213 - Reforma, Manutenção e Acessibilidade das Calçadas aos Bairros Pertencentes à Prefeitura Regional da Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

48.10.15.451.3022.1319 E3215 - Implementação, Reforma e Manutenção das ATIs - Academias da Terceira Idade no Bairros que Compreendem o Distrito da Mooca

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

71.10.15.451.3022.1335 E81 - Custeio, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos na Região de Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00

2.047.357,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de novembro de 2018.