DECRETO Nº 58.523, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.246.227,14 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.246.227,14 (quarenta e dois milhões e duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.655.060,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 23.189.939,30

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.400.000,00

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.227,84

42.246.227,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 4.814.897,01

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.757.668,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.390.712,10

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.547.000,00

16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.017.484,70

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.421.049,55

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 713.904,62

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 57.000,00

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.203.539,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.176,63

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 275.525,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.358.755,79

25.10.13.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.10 Obras e Instalações 2.000.000,00

25.10.13.392.3001.1043 Casa de Cultura V. Guilherme

44905100.10 Obras e Instalações 400.000,00

25.10.13.392.3001.1044 Casa de Cultura Butantã

44905100.10 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.1045 Casa de Cultura Hip Hop Sul - Cora Coralina

44905100.10 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.1047 Casa de Cultura Vila Prudente

44905100.10 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.1048 Casa de Cultura Cidade Ademar

44905100.10 Obras e Instalações 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.1049 Casa de Cultura Hip Hop Noroeste - Perus

44905100.10 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.1063 Casa de Cultura Chico Science

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

25.10.13.392.3001.1064 Casa de Cultura Parque São Rafael

44905100.10 Obras e Instalações 125.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00

25.10.13.392.3001.1066 Centro Cultural Tendal da Lapa

44905100.10 Obras e Instalações 397.000,00

25.10.13.392.3001.1067 Associação Museu Memória do Bixiga - MUMBI

44905100.10 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.2013 Culturas Populares e Tradicionais

33903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 544.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833.940,00

38.10.06.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662.050,00

38.10.06.181.3013.1054 Construção de Novas Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550.000,00

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.579.296,50

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.227,84

42.246.227,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de novembro de 2018.