DECRETO Nº 58.522, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.517.369,84 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.517.369,84 (dois milhões e quinhentos e dezessete mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.190.908,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 230.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 31.959,42

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 231.502,42

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.517.369,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.461,84

19.10.27.812.3017.1623 E3584 - Reforma e Manutenção CDC Botafogo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.727,00

19.10.27.812.3017.1631 E2648 - CEFÓ - Cobertura das Quadras de Bocha e Futvoley

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.727,00

19.10.27.812.3017.1643 E2207 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética - CDC "La Vai Bola" - Rua Jean Meyer, 157 - Jardim Das Carmelitas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545.454,00

19.10.27.812.3017.2235 E3118 - Campeonato Inter-Escolas Zona Norte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

41.10.15.451.3022.1285 E752 - Implantação de Academia de Ginástica e Adequação de Passeio em Área Pública Existente na Rua Principal, Nº 09, no Jardim Conquista, Prefeitura Regional de Perus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

45.10.15.451.3022.1176 E3116 - Revitalização da Praça Orlando Silva

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

50.10.15.451.3022.1352 E1629 - Obras e Intervenção de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

51.10.15.451.3022.1168 E3087 - Implantação de Parcão na Praça Barão Lima Pinto

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1281 E746 - Reforma de Quadra Poliesportiva com Troca de Alambrados, Pintura do Piso com Demarcação, Colocação de Traves e Tabelas, Implantação de Academia ao Ar Livre e Brinquedos de Madeira para Crianças na R. Luis Carlos de Moura Campos, Nº 301

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1277 E741 - Implantação de Passeio, Academia de Ginástica e Playground com Brinquedos de Madeira em Praça Existente na Rua Manuel Laranjeira Esquina com a Rua Hafiz Abi Chedid.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3022.1278 E743 - Implantação de Pista de Skate, com Adequação de Galeria e Implantação de Deck de Madeira em Área Pública Municipal na Rua Vitalina Grassman, no Jardim Monte Azul

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

61.10.15.451.3022.1282 E747 - Construção de Coreto e Implantação de Academia ao Ar Livre em Espaço Público Existente na Rua Sebastião Toledo Bueno, Nº 33, no Jardim Fernandes, Vila Nhocuné

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

67.10.15.451.3022.1181 E795 - Revitalização da Praça Waldemar Bassi no Jd. Marília com Implantação de ATI - Equipamentos de Ginástica

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

67.10.15.451.3022.1293 E793 - Requalificação do Espaço Público, com Implantação de ATI (Equipamentos de Ginástica) e Playground, Localizada entre as Ruas Alberto Machado e André Basili na Vila Carmosina em Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

69.10.15.451.3022.1372 E876 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Prefeitura Regional de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

70.10.04.122.3012.2052 E803 - Realização de Eventos Culturais e Esportivos Referentes aos Aniversários dos Bairros Jardim Santo André e Jardim São Francisco em São Mateus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

70.10.15.451.3022.1307 E802 - Reforma da Área Localizada entre as Ruas Córrego do Bom Jesus com Rua Piranguinho. Travessa Rua Luíz Pires de Minas com Implantação de ATI (Equipamentos de Ginástica) em Jardim Colorado - São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

72.10.15.451.3022.1450 E2209 - Implantação de Academia de Terceira Idade na Praça Joaquim Mendes Santos - Jardim Planalto

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

2.517.369,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de novembro de 2018.