DECRETO Nº 58.519, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.036.592,70 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme, Prefeitura Regional Lapa, Prefeitura Regional Campo Limpo, Prefeitura Regional Cidade Tiradentes, Prefeitura Regional de Sapopemba e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.036.592,70 (três milhões e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.423,10

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 829.346,33

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.809,30

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.894,48

16.16.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.023,84

16.17.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.507,53

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 195.068,00

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 7.947,38

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.305,60

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 137.529,28

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 9.578,90

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.943,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 417,01

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.935,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para as Mulheres

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.413,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 2.894,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.151,06

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 976,98

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.289,31

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.500,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48,60

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903000.00 Material de Consumo 64.716,42

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 352.948,72

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.595,60

71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.520,65

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.667,11

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.584,23

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.02 Obras e Instalações 40.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 320.557,53

3.036.592,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.423,10

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 829.346,33

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 36.809,30

16.14.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.515,58

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.378,90

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.827,09

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.448,86

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.797,19

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.046,19

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00

16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 576,70

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.625,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.100,00

16.16.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00

16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.202,81

16.17.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 9.507,53

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 76.305,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.068,00

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.947,38

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.529,28

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.578,90

26.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.943,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 64.577,10

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.000,00

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 48,60

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.716,42

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.948,72

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.595,60

71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.520,65

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.667,11

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.584,23

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 360.557,53

3.036.592,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de novembro de 2018.