DECRETO Nº 58.511, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 736.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

30.10.11.334.3019.4313 Formalização de Microempreendedores Individuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

736.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

41.10.15.451.3022.1369 E1624 - Melhorias de Bairro da Prefeitura Regional de Perus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1305 E1652 - Melhoria de Bairros em Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.000,00

46.10.15.451.3022.1353 E1637 - Revitalização de Espaço Público

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1368 E1623 - Melhorias de Bairro da Prefeitura Regional de Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

59.10.15.451.3022.1581 E2831 - Reforma e Requalificação - Centro Comunitário Sete de Setembro e Praça Saturnino Lopes de Moraes X Av. Carlos Alberto Bastos Machado

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

84.10.10.302.3003.2220 E6619 - Custeio e Material de Consumo para o Hospital Nossa Senhora do Pari

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

736.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de novembro de 2018.