DECRETO Nº 58.499, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.231.550,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Lapa, Prefeitura Regional Jabaquara, Prefeitura Regional Campo Limpo, Prefeitura Regional Capela do Socorro e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.231.550,00 (dois milhões e duzentos e trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 343.550,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

2.231.550,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.688.000,00

12.10.15.452.3022.1143 E3364 - Recapeamento da Viela 7 (Inominada) Localizada Entre as Ruas Benedito Pereira Ignácio e Viela Inominada que se Inicia na Rua Liseta Lassala Freire Oliveira e Termina na Rua Antônio Simão da Costa

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

34.10.14.244.3013.2295 E6562 - Ações de Empoderamento de Mulheres Negras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

43.10.15.451.3022.1337 E1654 - Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.550,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 320.000,00

72.10.15.451.3022.1410 E2953 - Obras e Intervenção do Bairro de Sapopemba Atendendo os Munícipes da Região

44905100.00 Obras e Instalações 102.000,00

2.231.550,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de novembro de 2018.