DECRETO Nº 58.497, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.590.600,03 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.590.600,03 (vinte e dois milhões e quinhentos e noventa mil e seiscentos reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.400.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.920,54

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.936.293,29

42.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904600.00 Auxílio-Alimentação 13,98

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 53.568,17

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.03 Obras e Instalações 110.600,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 114.773,87

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 122.740,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.872,85

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 7.768.966,02

84.10.10.302.3003.1518 Implantação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

44905100.00 Obras e Instalações 48.992,11

93.10.08.243.3013.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.305,28

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.136.524,99

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.580.028,93

22.590.600,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.741.859,20

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.920,54

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.362.188,96

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.574.104,33

42.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13,98

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.773,87

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.340,00

84.10.10.302.3003.1115 Implantação do Hospital Municipal de Parelheiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.072.399,15

22.590.600,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de novembro de 2018.