DECRETO Nº 58.487, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.660.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 160.000,00

84.10.10.302.3003.1081 Reforma, troca de mobiliário e equipamentos da Sala de choque/emergência - Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Móises Deutsch - M´Boi Mirim

44505100.00 Obras e Instalações 588.570,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 911.430,00

1.660.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

84.10.10.302.3003.1081 Reforma, troca de mobiliário e equipamentos da Sala de choque/emergência - Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Móises Deutsch - M´Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 588.570,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 911.430,00

1.660.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de outubro de 2018.