DECRETO Nº 58.483, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.325.713,49 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Gestão, do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Regional Itaquera,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.325.713,49 (trinta e sete milhões e trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e treze reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 11.428.294,33

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.148.870,78

16.13.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.131.182,77

16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.509.671,51

16.16.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.519.772,35

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.371.632,80

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.790.129,62

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.172,60

16.23.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.425,88

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.726,23

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.998,77

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.932,15

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 352.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 962.658,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.400,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 792.554,96

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 38.470,99

84.10.10.302.3003.1081 Reforma, troca de mobiliário e equipamentos da Sala de choque/emergência - Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Móises Deutsch - M´Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 588.570,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 911.430,00

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44505100.02 Obras e Instalações 276.819,75

37.325.713,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.470,99

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 738.735,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.228.441,17

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 147.747,00

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.187,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456.396,46

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.175,00

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.145.858,31

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 6.696.759,45

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903000.00 Material de Consumo 855.001,25

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.480,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.372,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.726,23

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.727,07

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.857,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.968,40

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.326,47

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.893,00

25.10.13.392.3001.6373 Programa Aldeias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.200,00

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.585,86

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.932,15

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 792.554,96

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.998,77

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.819,75

84.10.10.302.3003.1081 Reforma, troca de mobiliário e equipamentos da Sala de choque/emergência - Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Móises Deutsch - M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

37.325.713,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda em exercício

Publicado na Casa Civil, em 24 de outubro de 2018.