Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.238.181,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
DECRETO Nº 58.468, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.238.181,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.238.181,00 (um milhão e duzentos e trinta e oito mil e cento e oitenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 757.181,00
25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00
1.238.181,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039.000,00
19.10.27.812.3017.2260 E1597 - Apoio ao Evento Thunder Fight 17/MMA da Associação LAMESP - CNPJ 08.527.902/0001-92
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.181,00
61.10.15.451.3022.1252 E2959 - Revitalização de Área Pública na Praça Eufrosino da Conceição - Reforma Geral e Instalação de Equipamentos de Ginástica ao Ar Livre
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00
1.238.181,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Prefeito em exercício
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 15 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
