DECRETO Nº 58.464, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.600.793,86 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.600.793,86 (oito milhões e seiscentos mil e setecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600.793,86

8.600.793,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2069 E3586 - Eventos (Palco, Som, Iluminação, DJ, Tendas etc)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.781,12

11.60.04.122.3015.2070 E1602 - Apoio a Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3015.2072 E6513 - Realização de Ações e Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.877,77

11.60.04.122.3015.2158 E3254 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos (Palco, Iluminação, etc)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.000,00

11.60.04.122.3015.2167 E74 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo - SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3015.2173 E6493 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3015.2179 E3075 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.936.802,17

16.12.12.361.3010.1655 E3142 - Pintura Externa da EMEF Milena Benedito

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

19.10.27.811.3017.2250 E631 - Realização de Eventos Esportivos - Campeonato Paulista Escolar de Karatê - Federação Paulista de Karatê (CNPJ 48.241.897/0001-71)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1627 E6452 - CDC Jardim Myrna, Localizado na Rua Juvenal Hudson Ferreira s\n Jd. Myrna - Reforma do Gramado Sintético em Campo Desportivo (Aproximadamente 5500 m2)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.3017.2251 E813 - Contratação de Equipamentos para Eventos Culturais e Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1148 E3284 - Equipamentos para a Casa de Cultura da Vila Guilherme

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

25.10.13.392.3015.2182 E6515 - Realização de Programas e Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.332,80

27.10.18.541.3005.1688 E3303 - Reforma do Parque do Carmo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

55.10.15.451.3022.1370 E82 - Custeio, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos na Região do Jabaquara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

58.10.15.451.3022.1245 E6193 - Construção e Implantação de Uma Praça e Área de Lazer com Equipamentos para Terceira Idade e Um Playground na Rua Julião França próximo ao Nº 10

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

58.10.15.451.3022.1377 E6247 - Reforma da Viela da Paz, S/N Rua Projetada - Horizonte Azul - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1381 E6299 - Reforma e Requalificação da Área Municípal Localizada na Rua Nova S/N, Jardim Tupi - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

58.10.15.451.3022.1389 E6368 - Reforma Requalificação da Área Municipal, Localizada na Rua Viscardo Belluzo, 20 - Vila Gilda - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1390 E6370 - Reforma e Requalificação da Área Municipal, Localizada na Avenida Irece, 19A - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1391 E6374 - Reforma e Requalificação da Área Municipal, Localizada na Rua Bacabinha, 280 - Jardim São Joaquim - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.10.15.451.3022.1392 E6377 - Reforma e Requalificação da Área Social e Vestiários do Espaço Público Municípal, Localizado na Rua Gaita de Foles, Jardim Santa Zélia - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

71.10.15.451.3022.1444 E2200 - Construção do Centro Comunitário - Rua Cachoeira do Campo Grande, 400 - Conjunto Habitacional Barro Branco II

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

8.600.793,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de outubro de 2018.