DECRETO Nº 58.451, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 365.700.354,79 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 365.700.354,79 (trezentos e sessenta e cinco milhões e setecentos mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.403.110,33

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.934.604,11

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.361.640,35

86.12.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.03 Obras e Instalações 1.000,00

365.700.354,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.08 Obras e Instalações 47.863.903,63

44905100.10 Obras e Instalações 53.540.911,49

07.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 1.123.865,41

07.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

07.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 100.000.000,00

09.10.01.031.3014.1000 Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 4.500.000,00

09.10.01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500.000,00

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.000.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 7.500.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.500.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.900.000,00

09.10.01.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.100.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.891.613,92

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

84.10.10.241.3003.1070 Construção da Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI Butantã

44905100.10 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.10 Obras e Instalações 3.022.097,60

84.10.10.301.3023.2524 Manutenção e Operação de Unidades do Projeto Redenção

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.318.472,39

84.10.10.302.3003.2521 Manutenção e Operação do Programa Melhor em Casa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.076.850,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000.000,00

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.03 Obras e Instalações 2.361.640,35

86.12.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

365.700.354,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de outubro de 2018.