DECRETO Nº 58.422, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.943.382,01 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Prefeitura Regional Lapa e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.943.382,01 (quarenta e seis milhões e novecentos e quarenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.433,71

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.753,89

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.687,87

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.998,50

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.476.508,04

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

46.943.382,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.375,00

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.562,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 512,40

16.12.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.464,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 292,80

16.12.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.785,86

16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.862,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.929,65

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 54.753,89

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.687,87

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 249.998,50

84.10.10.301.3023.2524 Manutenção e Operação de Unidades do Projeto Redenção

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.476.508,04

46.943.382,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de setembro de 2018.