DECRETO Nº 58.417, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.452.3022.1588 E2857 - Pavimentação de 500 metros da Rua Pedroso Rocha - Continuação da Rua José Cândico

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

19.10.27.812.3017.2228 E2853 - Evento Troféu Periferia na ORPAS, Rua João de Santana, 358, Chácara Santana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00

57.10.27.812.3017.1595 E2877 - Reforma de Quadra na Rua Reverendo Peixoto Silva, 121, Jd. Rosana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.452.3022.1589 E2861 - Pavimentação da Rua Tio Antonio, Jd Horizonte Azul, CEP 04963-085

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.452.3022.1590 E2862 - Pavimentação da Rua Projetada, Jd Horizonte Azul, CEP 04963-085

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1582 E2835 - Reforma e Requalificação de Próprio Público Municipal, localizado à Rua José Cardoso Coutinho, Jardim Ipanema (Zona Sul), CEP 04784-250

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1592 E2868 - Construção de Sede da Associação Cultural e Esportiva Unidos do Orion na Rua José Francisco de Freitas, 795, Jd. Maria Rita, CEP: 04814-180

44505100.00 Obras e Instalações 28.000,00

59.10.15.451.3022.1593 E2869 - Construção de Sede da Associação Amigos do Satélite Rio Bonito na Rua Marion, 77, Terceira Divisão, CEP: 04809-030

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1596 E2878 - Reforma de Próprio Municipal na Rua Pedro Marceneiro em frente ao nº 165

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.1578 E2791 - Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde na Rua Maria Pape, Jardim Lucélia, São Paulo - SP - CEP 04852218 ao lado do Colégio Eurípedes

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de setembro de 2018.