DECRETO Nº 58.416, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.726.010,02 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.726.010,02 (vinte e dois milhões e setecentos e vinte e seis mil e dez reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.808,80

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 3.164.454,90

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 108.054,79

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 396.500,08

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.523.636,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.513.774,12

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250.942,10

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.800,00

16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.396,88

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 473.801,24

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.406,84

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 118.931,42

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

86.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 4.826.048,61

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903000.08 Material de Consumo 11.252,36

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 42.201,52

22.726.010,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.808,80

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.896.407,37

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 396.500,08

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.800,00

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 4.500,00

16.14.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45.896,88

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

16.19.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.801,24

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 71.406,84

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 253,67

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 118.931,42

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 59.746,33

43.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.164.454,90

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000.000,00

86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 4.826.048,61

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.08 Obras e Instalações 53.453,88

22.726.010,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de setembro de 2018.