DECRETO Nº 58.405, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Denomina os logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta dos processos administrativos nº 2017-0.141.350-3 e nº 2018-0.014.246-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Julipeira, CODLOG 49.184-5, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e por Rua Julipereira, identificado como Rua 38 na planta do Conjunto Habitacional de Interesse Social Itaquera B (Fazenda da Juta), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, e como Rua 37 na planta AU 6566, do Departamento de Regularização da Coordenadoria de Regularização Fundiária, com início na via conhecida como Leon Burbure, entre as ruas conhecidas como Lisa Noblet e Augustin Luberti, e término a aproximadamente 70 metros além do seu início, na divisa com a quadra 143 do setor 153, localizado no setor 153, quadra 62 e 233, no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba.

Art. 2º Fica denominado Praça Padre Lino Pavanetto, CODLOG 51.892-1, o conjunto de espaços livres formado pelo logradouro conhecido por Praça 1, integrante da planta de loteamento ARR 2613 – Balneário Mar Paulista, e pelo espaço livre sem denominação, delimitado pela via de interligação entre as duas pistas do trecho final da Rua do Sossego, por esta última e pela Rua do Mar Paulista, localizado no setor 121, quadras 163, 190, 193 e 194, no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

TARCILA PERES SANTOS, Secretária do Governo Municipal - Substituta

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 12 de setembro de 2018.