DECRETO Nº 58.389, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.716.076,12 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 82.716.076,12 (oitenta e dois milhões e setecentos e dezesseis mil e setenta e seis reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.150.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.145.096,66

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 360.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.307.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.447.197,15

44905100.03 Obras e Instalações 3.800.000,00

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 176.242,80

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.930.000,00

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 39.200.000,01

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 701.700,81

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.503.688,19

98.37.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.567.150,50

82.716.076,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 17.943.536,62

44905100.01 Obras e Instalações 40.000.000,00

37.10.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.05 Obras e Instalações 21.205.389,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 569.150,50

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44906100.08 Aquisição de Imóveis 998.000,00

98.22.17.451.3005.1072 Intervenção no Córrego dos Freitas

44905100.08 Obras e Instalações 2.000.000,00

82.716.076,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 30 de agosto de 2018.