Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.958.739,36 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
DECRETO Nº 58.388, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.958.739,36 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.958.739,36 (treze milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.70.24.126.3012.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 342.446,51
16.10.12.368.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional
44803500.00 Serviços de Consultoria 1.990.000,00
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.740,50
16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.593,42
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.837,92
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 253,48
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.205,53
16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.123,50
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.543,60
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.560,02
16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.992,08
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.610,01
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.091,62
16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.117,92
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.992,50
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593.215,85
16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837.158,66
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.392,79
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.354,11
16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.804,46
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.649,21
16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.931,50
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.215,00
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.609,12
16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.155,02
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.498,98
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.024,28
16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.709,32
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.135,80
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506.420,95
16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.613,42
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.396,84
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.646,19
16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.100,14
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.567,51
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.806,60
16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.376,34
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.240,28
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.910,26
16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.398,92
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.495,06
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.952,14
19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.183,62
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140,90
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.948,90
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 82.130,84
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.437,03
28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.015,86
30.10.11.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.411.440,09
84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 7.352,40
84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)
44905100.00 Obras e Instalações 200.695,18
84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
44505100.00 Obras e Instalações 399.507,18
13.958.739,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.70.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 342.446,51
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 32.102,38
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 2.474.060,00
16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.896.010,02
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 399.094,87
16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.282,58
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.806.595,66
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 289.545,29
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.052,50
16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 199.040,62
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 171.752,53
16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 183.030,50
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.182,00
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.991,82
16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 135.838,08
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.021,81
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.472,42
16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 153.770,52
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.214,70
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 273.473,05
16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 319.873,26
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.175,39
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 169.932,41
16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.485,86
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.957,21
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.241,29
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.074,01
16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.590,70
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.442,80
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.109,32
16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.171,42
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 950,38
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.984,88
16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 235.922,12
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.972,20
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 260.699,35
16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 290.923,62
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.448,24
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 161.302,99
16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 186.567,54
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.506,31
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.056,20
16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 124.584,34
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.611,08
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.275,06
16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.051,52
19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.324,52
27.10.18.541.3005.7130 Plantio de Árvores
44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.567,87
28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.948,90
28.38.06.182.3011.5601 Construção de Posto do Corpo de Bombeiros
44905100.00 Obras e Instalações 314.015,86
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.783,36
30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.445,59
30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.211,14
84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.352,40
84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
44905100.02 Obras e Instalações 200.695,18
84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
44905100.02 Obras e Instalações 399.507,18
13.958.739,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.
MILTON LEITE, Prefeito em Exercício
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Casa Civil, em 30 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
