DECRETO Nº 58.375, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.714.661,32 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.714.661,32 (trinta e um milhões e setecentos e quatorze mil e seiscentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.579,43

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.546,00

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.800,00

16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.800,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30,06

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 94.868,15

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.934,99

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.850.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.462.102,69

31.714.661,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 262.725,43

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.833,20

84.10.10.242.3003.1504 Construção de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.10 Obras e Instalações 7.472.306,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.10 Obras e Instalações 3.875.594,00

84.10.10.302.3003.1115 Implantação do Hospital Municipal de Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.502.100,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.462.102,69

31.714.661,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de agosto de 2018.