DECRETO Nº 58.373, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.341.147,36 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Itaquera, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.341.147,36 (quarenta e três milhões e trezentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 403.200,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.653,03

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.970.998,71

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.607,78

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 66.023,09

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 147.391,91

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 110.109,59

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 474.050,00

67.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.946,66

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 193.712,79

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 34.334.815,69

93.10.08.128.3023.6212 Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.222,43

93.10.08.243.3013.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.522,03

93.10.08.244.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.406,88

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.706.618,42

93.10.08.244.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.315.868,35

43.341.147,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 659.870,36

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.400,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.100,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.555.035,30

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 44.746,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Idosos

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.867,66

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.264,71

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 403.200,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.050,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.946,66

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 24.358.725,96

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.712,79

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.02 Obras e Instalações 9.976.089,73

93.10.08.243.3013.6206 Manutenção e Operação de Espaços Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 902.799,65

93.10.08.243.3023.6168 Ações de Orientação ao Mundo do Trabalho para Adolescentes, Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.563.838,46

43.341.147,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de agosto de 2018.