DECRETO Nº 58.366, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.549.261,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Santo Amaro, Prefeitura Regional Jabaquara, Prefeitura Regional Campo Limpo e da Prefeitura Regional Itaim Paulista,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.549.261,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos e sessenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.965,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.296,00

1.549.261,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.400,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 964.296,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.565,00

56.10.15.451.3022.1402 E6462 - Cobertura da Quadra (EMEF Prof Amelia Rodrigues de Oliveira) Rua dos Boros, S/N - Jd. das Laranjeiras

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

59.10.15.451.3022.1580 E2820 - Instalação de Aparelhos de Ginástica e Iluminação Pública na Praça localizada à Avenida João Paulo Barreto, Jardim Castro Alves, São Paulo - SP, CEP 04842150

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1592 E2868 - Construção de Sede da Associação Cultural e Esportiva Unidos do Orion na Rua José Francisco de Freitas, 795, Jd. Maria Rita, CEP: 04814-180

44505100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.452.3022.1575 E2774 - Guia, sarjeta e asfaltamento da Rua Rosa de Venus, Jd Sete de Setembro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1587 E2856 - Pavimentação das Ruas: Tomas Benvenuti, Vicenzo Neriti, Xavier Alvarenga, Batista Cirri, Gustavo Campa, Eugenio Pirani no Jardim São Norberto

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.549.261,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de agosto de 2018.