DECRETO Nº 58.365, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.592.104,09 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Prefeitura Regional Sé e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.592.104,09 (dois milhões e quinhentos e noventa e dois mil e cento e quatro reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.70.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 342.446,51

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.532,06

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721,02

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.976,92

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.712.757,43

27.10.18.542.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33909300.00 Indenizações e Restituições 39.730,75

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 963,40

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903000.02 Material de Consumo 275.000,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.976,00

93.10.08.243.3023.6167 Proteção Social ao Migrante

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 175.000,00

2.592.104,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.70.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.446,51

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.532,06

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.712.757,43

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.730,75

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.697,94

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 963,40

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.976,00

93.10.08.243.3023.6167 Proteção Social ao Migrante

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00

2.592.104,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de agosto de 2018.