DECRETO Nº 58.363, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.468.355,25 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Regional Campo Limpo, Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.468.355,25 (onze milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.477.714,70

16.14.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.490,72

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 461.477,76

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 2.377.749,10

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33909100.00 Sentenças Judiciais 2.423.075,91

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909100.00 Sentenças Judiciais 4.707.847,06

11.468.355,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.477.714,70

16.14.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.490,72

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 2.839.226,86

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.10 Obras e Instalações 6.725.123,97

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909100.00 Sentenças Judiciais 405.799,00

11.468.355,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de agosto de 2018.