DECRETO Nº 58.359, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.165.945,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeituras Regionais e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.165.945,00 (três milhões e cento e sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.100,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.422.3018.2176 E2986 - Garantir a Continuidade e Expansão do Projeto Valores e Direitos, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.849,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

50.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.996,00

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

3.165.945,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2232 E2872 - Festa da Cultura e Conscientização Ambiental da Ilha do Bororé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.20.13.695.3015.2233 E2873 - Evento Feira Vocacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.849,00

12.10.15.451.3022.1466 E6518 - Ações e Programas de Melhoria na Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.811.3017.2264 E1601 - Evento Esportivo da Federação Paulista de Triathlon

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.724,00

19.10.27.812.3017.1627 E6452 - CDC Jardim Myrna, Localizado na Rua Juvenal Hudson Ferreira s\n Jd. Myrna - Reforma do Gramado Sintético em Campo Desportivo (Aproximadamente 5500 m2)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.812.3017.1628 E6457 - CDC Tancredo Neves - Rua Prof. Oscar Barreto Filho - Revitalização Gramado Sintético, Reforma de Arquibancadas e Alambrados, Colocação de Rede de Proteção nas Laterais do Campo e Revisão da Parte Elétrica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.000,00

19.10.27.812.3017.2263 E1600 - Apoio ao Campeonato Paulista Open Boxe Juvenil - Federação de Boxe do Estado de São Paulo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.272,00

25.10.13.392.3001.2015 Eventos Culturais de Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 189.000,00

42.10.15.451.3022.1305 E1652 - Melhoria de Bairros em Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.100,00

50.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00

59.10.15.451.3022.1354 E3783 - Construção de Vestiários na Quadra da Zr/Parque São Miguel - Prefeitura Regional Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

61.10.15.451.3022.1360 E4174 - Adequação de Próprios Públicos com Revitalização de Sala Multi-Uso do CDC Urca, Localizado na Rua Juciri, 125 - Cidade A. E. Carvalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

68.10.15.451.3022.1300 E2179 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo ao Lado da Casa de Cultura de Guaianases, Situada na Rua Castelo de Leça, S/N, Jardim Soares

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

72.10.15.451.3022.1182 E3285 - Reforma de Praça Inominada na Rua Esquivel Navarro que Cruza Avenida Arquiteto Vilanova Artigas

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

90.10.08.243.3013.2145 E6538 - Recurso para o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. CNPJ:08.745.680/0001-84 na Rua Haddock Lobo 1307, cj. 181, São Paulo, SP, 01414-003

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

3.165.945,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de agosto de 2018.